AVISO LEGAL
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ENDEREÇO POSTAL
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ENDEREÇO ELETRÔNICO
TELEFONES
+351 21 359 21 90 «Chamada para a rede fixa nacional»
OBJETO PRINCIPAL
Prestação de serviços dentários para o sector segurador
Aceitação do utilizador
Este Aviso Legal regula o acesso e utilização de adegroup.eu (doravante o “Website”) que ADE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LDA disponibiliza aos Utilizadores da Internet.
Entende-se por Utilizador a pessoa que acede, navega, utiliza ou participa nos serviços e atividades deste website.
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A utilização deste website implica a aceitação integral das disposições incluídas neste Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização na versão publicada por ADE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LDA no momento em que o Utilizador acede ao Website.
A utilização de determinados serviços oferecidos aos Utilizadores através do Website pode estar sujeita a condições particulares que substituam, complementem e/ou modifiquem as condições gerais de utilização. Portanto, antes da utilização destes serviços, o Utilizador também deve ler atentamente e aceitar as condições particulares correspondentes.
Condições gerais de utilização
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O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente do mesmo e dos serviços acessíveis, bem como a manter o devido respeito pelos outros Utilizadores.
Entre outros, este compromisso implica que:
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• Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a não utilizar o website ou serviços fornecidos através do mesmo para fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdo deste Aviso Legal, prejudiciais aos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, desativar ou deteriorar o website ou os seus serviços ou ainda impedir um aproveitamento normal do website por outros Utilizadores.
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• O Utilizador compromete-se a não impedir o acesso ao serviço a outros Utilizadores através do consumo maciço dos recursos informáticos através dos quais ADE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LDA presta o serviço, bem como a realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nesses sistemas ou serviços.
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• De acordo com a política anti-spamming de ADE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LDA, o Utilizador compromete-se a abster-se de utilizar e recolher dados de listas de distribuição que possam ser acedidos através das informações e serviços contidos no website para a realização de atividades para fins promocionais ou publicitários, bem como para enviar comunicações comerciais de qualquer tipo e através de qualquer apoio não solicitado ou previamente consentido por ADE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LDA e/ou interessados.
O Utilizador que violar intencionalmente ou culposamente qualquer uma das obrigações e compromissos anteriores será responsável por todos os danos causados.
Registo na web e passwords
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• Se for utilizado um serviço no site, o Utilizador deve proceder ao seu registo, sendo responsável por fornecer informações verdadeiras e legais.
Para o efeito, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados comunicados em resultado da conclusão dos formulários necessários para a subscrição dos Serviços.
Da mesma forma, será da sua responsabilidade manter todas as informações fornecidas a ADE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LDA atualizadas permanentemente de modo a responder, a todo o momento, à sua situação real. Em todo o caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas e pelos danos causados a ADE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LDA ou a terceiros pelas informações fornecidas.
• O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente e a manter em segredo a palavra-passe necessária para aceder a estes serviços. Os Utilizadores são responsáveis pela devida guarda e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que lhes sejam fornecidas por ADE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LDA e comprometem-se a não ceder a sua utilização a terceiros, temporária ou permanentemente, ou a permitir o seu acesso a estranhos. O Utilizador será responsável pela utilização ilícita dos serviços por terceiros utilizando uma palavra-passe obtida devido ao uso descuidado ou perda da mesma.
• O Utilizador é obrigado a notificar imediatamente a ADE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LDA de qualquer facto que permita o uso indevido de identificadores e/ou palavras-passe, tais como roubo, perda ou acesso não autorizado aos mesmos, de forma a proceder ao seu cancelamento imediato. Até que tais factos sejam comunicados, ADE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LDA fica isenta de qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização indevida de identificadores e/ou de palavras-passe por terceiros não autorizados.
• Alguns dos serviços e conteúdos oferecidos por ADE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LDA podem estar sujeitos a contratação prévia do serviço e ao pagamento de uma quantia de dinheiro, na forma que se determine nas Condições Gerais de Contrato, caso em que serão disponibilizados de forma clara e acessível.
• Sempre que seja necessário que o Utilizador registe ou forneça dados pessoais para aceder a qualquer um dos serviços, a recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores aplicará as disposições da secção de PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS deste Aviso Legal, bem como as disposições das Condições de Registo se existirem.
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Limitação de garantias e isenções de responsabilidade
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Em todo o caso, ADE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LDA ficará isenta de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer tipo que possam ser devidos à falta de precisão, integridade, atualidade, erros ou omissões que possam sofrer com as informações e serviços contidos neste Website ou outros conteúdos que possam ser acedidos através do mesmo ou assumam qualquer dever ou compromisso de verificar ou monitorizar o seu conteúdo e informações.
Além disso, ADE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LDA não garante disponibilidade, continuidade ou infalibilidade do funcionamento do Website, e consequentemente exclui, na máxima medida permitida pela legislação em vigor, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer tipo que possam ser devidos à indisponibilidade ou continuidade do funcionamento do Website e dos serviços nele habilitados, bem como erros no acesso aos diferentes websites ou desde aqueles, se for caso disso, em que tais serviços sejam prestados.
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